ikaro mares

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  • Belo Horizonte, MG

Perguntas, Respostas e Comentários de Ikaro Mares

  • respondeu em Direito de trabalhador.

    Sábado, 29 de julho de 2017, 1h52min

    se a doença for ocupacional o trabalhador tem direito a afastamento pelo INSS (auxílio doença) ficando o contrato de trabalho suspenso garantindo a estabilidade do emprego, e não pode ser demitido, mesmo que a demissão seja sem justa causa o trabalhador pode entrar com reclamação trabalhista alegando dispensa discriminatória, com direito de reintegração ou pagamento de indenização. procure um advogado de sua confiança para esclarecer os detalhes do caso.

  • respondeu em TERRENO DOADO

    Sábado, 29 de julho de 2017, 1h39min

    é possível sim, junte todos os documentos que tiver, iptu, contas de água e energia, etc... com todos os documentos que conseguir juntar e testemunhas, o ideal é procurar um advogado para orientar. pode ser que tenha algo registrado em cartório, até mesmo procure com a prefeitura algum documento sobre a doação, eles tem que ter algum registro sobre esse evento

  • respondeu em Ele esta me mandando embora de casa!

    Sábado, 29 de julho de 2017, 1h18min

    ele não tem direito de te expulsar. se a casa foi dada (passada para o nome dele) quando vocês já estavam juntos você tem direito a ela, mesmo em união estável, um acordo judicial amigável pode solucionar o caso, mas se ele se tornar agressivo com sua entrada na justiça, ou mesmo se você sentir que isso irá acontecer você pode pedir uma medida cautelar e também o afastamento compulsório do marido da residência, se caso for necessário, os termos e medidas tem que ser vistas e discutidas com seu advogado Você tem direito a um defensor público.

  • respondeu em porcentagem de pensao alimenticia

    Sábado, 29 de julho de 2017, 0h53min

    Não existe um valor padrão para o calculo da pensão alimentícia e sim os critérios como padrão de vida do menor, necessidade e possibilidade de quem paga, dentre outros. o valor médio costuma ser de 1/3 dos ganhos do pagante, se caso o pagante não tenha carteira assinada nem algum comprovante de renda o valor é estipulado com base no salário mínimo

  • respondeu em Funcionária descobriu que esta grávida após demissão

    Sábado, 29 de julho de 2017, 0h38min

    nesse caso o empregador tem o direito de não fazer a reintegração, desde que pague as indenizações devidas. sugiro que procure a funcionária e faça as correções e pague a indenização para que evite que ela futuramente entre com um processo trabalhista, o contador da empresa pode estar fazendo os cálculos para que não haja divergência nem para mais, nem para menos. Lembrando que ela tem o direito a estabilidade e mesmo a empresa sendo fechada e ela entrar com processo trabalhista o responsável pela empresa será notificado assumindo as responsabilidades em questão.

  • respondeu em processo

    Sábado, 29 de julho de 2017, 0h30min

    sim, você tem todo direito pela Pertubação do Sossego que é uma contravenção penal
    (Lei 3.688/41):

    Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

    I – com gritaria ou algazarra;

    II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

    III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

    IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

    Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa),
    e não existe hora para isso, (não existe hora permitida para que um terceiro perturbe o sossego alheio. Ressalto que essa seria a última providencia a ser tomada pois, por certo, haverá um dessabor irremediável com seu vizinho. outras medidas podem ser tomadas antes de registrar uma ocorrência policial e um processo. Por exemplo enviar uma carta bem redigida e cordial ao vizinho pedindo que diminua os ruídos, você pode até colocar os artigos da lei para que ele entenda que o que você está pedindo alem de sensato está na lei, também pode solicitar ao sindico que intervenha no caso. você também pode fazer uma denúncia anônima, o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.

  • respondeu em Funcionária descobriu que esta grávida após demissão

    Sexta, 28 de julho de 2017, 23h56min

    Rebeca nesse caso seu pai teria que entrar em acordo com a funcionária e fazer as devidas correções em sua CTPS e a sua reintegração ao trabalho, pois a gestante tem o direito a estabilidade no emprego que é desde a concepção até cinco meses depois do parto. Muito importante realizar as correções na carteira de trabalho amigavelmente, pois na forma que foi descrito na pergunta mesmo que foi pago diretamente a ela os valores, não houve registro no inss e o fgts não é pago diretamente ao funcionário, se por ventura essa funcionária ingressar com uma reclamação trabalhista seu pai terá que pagar tudo que ela tem direito mais multa. Então a melhor forma é procurar a funcionária em questão regularizar e corrigir sua carteira de trabalho e reintegrar ela ao emprego, pois se ela engravidou no periodo que trabalhava na empresa e foi demitida, mesmo que ela descobriu a gravidez um mês depois ela tem direito a estabilidade. Essa seria a melhor maneira de evitar maiores problemas para a empresa